Eletropaulo tem julgamento favorável na questão da devolução de tarifas

16 de abril de 2018 - 11h40
Segmento: Empresas
Fonte: Lopes Filho

A empresa informou que foi concluído, em 2ª instância (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), o julgamento do recurso interposto pela Companhia contra a decisão judicial de 1ª instância que havia indeferido o pedido de liminar apresentado no processo em que se discutem o desconto e a restituição de parcelas de remuneração e depreciação associadas a ativo possivelmente inexistente). Referida decisão foi favorável à Companhia e, com este resultado, restou mantida a liminar que suspende, até decisão de mérito, a determinação da ANEEL de devolução aos consumidores de R$ 769,6 milhões (valor atualizado em 31 de dezembro de 2017).

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